Uma proposta em debate no Senado está prestes a transformar a convivência em condomínios por todo o Brasil. Trata-se da reforma do Código Civil, que traz mudanças profundas nas regras de moradia coletiva. Entre os principais pontos está a possibilidade de proibir locações por plataformas como o Airbnb.
Além disso, o projeto prevê penas mais severas para moradores inadimplentes e aqueles com comportamento antissocial, o que promete alterar a forma como síndicos e moradores lidam com problemas do dia a dia. A proposta é polêmica e tem gerado debates em diferentes setores da sociedade.
Caso a reforma seja aprovada, cerca de 3,3 milhões de condomínios no país — segundo o IBGE — terão que revisar seus regimentos internos. A medida afeta diretamente a rotina de milhões de brasileiros e representa uma tentativa de tornar mais claras e rígidas as regras de convivência nos edifícios.
Airbnb na mira: mudanças para locações de curta duração
Uma das alterações mais discutidas é a que envolve a locação por curta temporada, especialmente por meio de plataformas como Airbnb. Hoje, cabe ao próprio condomínio decidir se permite ou não esse tipo de hospedagem, algo que tem gerado disputas e decisões judiciais variadas.
A nova proposta pretende inverter essa lógica: a hospedagem do tipo “Airbnb” será proibida, exceto nos casos em que a convenção do condomínio permitir expressamente. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos moradores e preservar a função residencial dos prédios.
Isso significa que condomínios que desejarem liberar esse tipo de locação terão que alterar formalmente suas regras internas. A exigência de previsão expressa na convenção reforça o poder coletivo dos moradores sobre decisões que impactam a tranquilidade e o uso dos espaços comuns.
Muitos edifícios novos já nascem com regras adaptadas à realidade das plataformas digitais, mas a proposta busca uniformizar o entendimento e reduzir os conflitos em prédios mais antigos, onde essa prática se expandiu de forma desordenada.
Multas mais pesadas e punições contra inadimplência
Outro ponto relevante da reforma é a proposta de endurecimento das penalidades contra a inadimplência condominial. Atualmente, a multa para quem atrasa o pagamento da taxa condominial é limitada a 2%. Com a mudança, esse valor poderá chegar a até 10%.
A medida busca melhorar a saúde financeira dos edifícios, que muitas vezes enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas devido à inadimplência de moradores. O aumento da multa serve como uma forma de pressão para que os pagamentos sejam feitos em dia.
Além do aspecto financeiro, o projeto também trata do convívio entre vizinhos. Comportamentos considerados antissociais poderão resultar em medidas mais severas, inclusive a expulsão do morador infrator — algo que hoje é extremamente raro e de difícil aplicação.
A nova regra permitiria a exclusão mediante votação em assembleia com quórum reduzido (de três quartos para dois terços) e posterior homologação judicial. A intenção é tornar a convivência mais equilibrada e punir atitudes que comprometam a coletividade.
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O impacto nas rotinas de síndicos e moradores
Se aprovado, o novo Código Civil exigirá uma reformulação dos regimentos internos e das convenções condominiais em todo o Brasil.
Isso significará mais trabalho para síndicos e administradoras, que precisarão se adaptar às novas exigências legais e garantir que as decisões estejam formalmente documentadas.
Moradores também terão que se familiarizar com regras mais rígidas, especialmente em relação à locação temporária e ao comportamento dentro das áreas comuns. A proposta aponta para uma convivência mais disciplinada, mas também mais burocrática.
Na prática, muitos conflitos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente, especialmente com o respaldo legal de regras claras. Por outro lado, há quem tema um excesso de rigidez e o risco de conflitos judiciais mais frequentes.
De qualquer forma, a proposta acende um alerta para todos que vivem ou administram condomínios: mudanças estão a caminho e, mais do que nunca, será necessário conhecer as novas regras do jogo para evitar surpresas e garantir uma convivência mais harmoniosa.
